Política de Privacidade e Segurança

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade e Segurança tem por objetivo esclarecer como a plataforma REDEFIGITAL, operada pela RIVERIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.530.690/0001-32, com sede em São José do Rio Preto/SP, realiza a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos seus usuários.

A RIVERIS LTDA ME atua como Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Esta política explica de forma clara e transparente quais dados são coletados, as finalidades do tratamento, os fundamentos legais, as medidas de segurança implementadas e os direitos dos titulares de dados.

2. Dados Coletados

A REDEFIGITAL coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito abaixo:

2.1. Dados Cadastrais Fornecidos pelo Usuário

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Data de nascimento
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/celular
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado)
• Informações de perfil profissional (quando aplicável)

2.2. Dados de Uso, Logs e Interações

• Registros de acesso à plataforma (data, hora, duração)
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas
• Histórico de navegação na plataforma
• Interações com conteúdos, produtos e serviços
• Comunicações enviadas e recebidas através da plataforma

2.3. Dados Técnicos do Dispositivo

• Endereço IP (Internet Protocol)
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Identificadores de dispositivo
• Resolução de tela
• Fuso horário e configurações de idioma

2.4. Dados Financeiros (quando aplicável)

• Informações de pagamento (processadas por meio de parceiros certificados PCI-DSS)
• Histórico de transações realizadas
• Dados bancários para recebimento de valores (consultoras e parceiros)
• Notas fiscais e comprovantes

2.5. Cookies, Sessões e Tecnologias de Rastreamento

• Cookies de sessão e persistentes
• Web beacons e pixels de rastreamento
• Tokens de autenticação e sessão
• Identificadores únicos para analytics e remarketing

3. Como os Dados São Usados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Operação da plataforma: Viabilizar o funcionamento técnico e operacional dos serviços oferecidos pela REDEFIGITAL.
• Autenticação e segurança: Identificar e autenticar usuários, prevenir fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas.
• Comunicação: Enviar notificações, atualizações, informações sobre pedidos, transações, novidades e comunicações de marketing (quando consentido).
• Prestação de serviços contratados: Executar os contratos firmados entre usuários, consultoras e parceiros comerciais.
• Processamento de transações: Intermediar, processar e registrar transações comerciais e financeiras.
• Otimização da experiência: Personalizar conteúdos, recomendar produtos e melhorar a usabilidade da plataforma.
• Análise e estatísticas: Gerar relatórios, métricas e análises para melhorias contínuas dos serviços.
• Atendimento ao usuário: Responder solicitações, dúvidas, reclamações e fornecer suporte técnico.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender exigências fiscais, tributárias, regulatórias e judiciais.
• Registros contábeis e auditorias: Manter registros necessários para fins contábeis, auditorias e conformidade legal.

4. Base Legal do Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela REDEFIGITAL está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

4.1. Consentimento

Quando você fornece autorização expressa para o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, como o envio de comunicações de marketing e newsletters.

4.2. Execução de Contrato

Para o cumprimento de obrigações decorrentes dos Termos e Condições Gerais de Uso aceitos pelo usuário, bem como para a prestação dos serviços solicitados.

4.3. Legítimo Interesse

Para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhorias nos serviços, análises estatísticas e otimização da experiência do usuário, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

4.4. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória

Para atender exigências legais, regulatórias, fiscais, tributárias, bem como ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e cumprimento de normas aplicáveis.

5. Compartilhamento de Dados

A REDEFIGITAL poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

5.1. Prestadores de Serviços e Parceiros

• Processadores de pagamento: Para viabilizar transações financeiras (ex: gateways de pagamento, adquirentes, bandeiras de cartões).
• Provedores de hospedagem e infraestrutura: Para armazenamento de dados em servidores seguros (cloud computing).
• Ferramentas de analytics: Para análise de uso, métricas e otimização da plataforma (ex: Google Analytics).
• Plataformas de e-mail marketing: Para envio de comunicações autorizadas.
• Serviços de autenticação e segurança: Para proteção contra fraudes e acessos não autorizados.

5.2. Obrigações Legais

Quando necessário para cumprimento de ordem judicial, requisição de autoridade competente ou disposição legal.

5.3. Proteção de Direitos

Para proteger os direitos, propriedade e segurança da REDEFIGITAL, seus usuários e terceiros, incluindo a aplicação dos Termos de Uso e prevenção de atividades ilícitas.

5.4. Política de Não Venda de Dados

A REDEFIGITAL NÃO vende, aluga, comercializa ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para finalidades de marketing ou publicidade sem o consentimento expresso do titular.

6. Armazenamento e Segurança

A REDEFIGITAL adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

6.1. Medidas de Segurança Implementadas

• Criptografia: Utilização de protocolos SSL/TLS para comunicação segura e criptografia de dados sensíveis armazenados.
• Controles de acesso: Autenticação multifator, controle de permissões e acesso restrito a dados pessoais.
• Servidores protegidos: Infraestrutura em cloud computing com certificações de segurança internacionais.
• Backups regulares: Rotinas automatizadas de backup para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.
• Anonimização e pseudonimização: Quando possível, utilização de técnicas de anonimização para proteção adicional.
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão, logs de auditoria e monitoramento de atividades suspeitas.
• Treinamento de equipe: Capacitação contínua das equipes sobre boas práticas de segurança e proteção de dados.

6.2. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas e regulatórias. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo disposição legal em contrário.

7. Direitos do Usuário (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você, titular dos dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: Saber se a REDEFIGITAL trata os seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: Obter cópia dos dados pessoais tratados pela plataforma.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados: Requerer a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento previamente fornecido, a qualquer momento.

7.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato conosco através do e-mail oficial:

📧 suporte@redefigital.com.br

As solicitações serão analisadas e respondidas em conformidade com os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

8.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles permitem que o site reconheça o seu dispositivo e armazene informações sobre suas preferências e atividades.

8.2. Para que Servem

A REDEFIGITAL utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (ex: autenticação, segurança).
• Cookies de desempenho: Para entender como os usuários interagem com a plataforma e melhorar a performance.
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências e personalizar sua experiência.
• Cookies de publicidade: Para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas de marketing.

8.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, se você desativar os cookies, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações do seu navegador ou visite:

• Google Chrome: support.google.com/chrome
• Mozilla Firefox: support.mozilla.org
• Safari: support.apple.com/safari
• Microsoft Edge: support.microsoft.com/edge

9. Exclusão de Dados e Descadastramento

9.1. Solicitação de Exclusão

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento através do e-mail:

📧 suporte@redefigital.com.br

9.2. Prazo de Exclusão

A exclusão dos dados será realizada em até 30 (trinta) dias após a confirmação da solicitação, salvo quando houver impedimento legal ou contratual que justifique a retenção por prazo superior.

9.3. Limites Legais à Exclusão

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após a solicitação de exclusão, quando necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção do crédito;
• Segurança e prevenção a fraudes;
• Atendimento a determinações de autoridades competentes.

Nestes casos, os dados serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário e serão eliminados tão logo cessem as hipóteses que justificaram sua retenção.

10. Alterações da Política

A REDEFIGITAL reserva-se o direito de atualizar, modificar ou alterar esta Política de Privacidade e Segurança a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, adequações legais, melhorias nos serviços ou alterações tecnológicas.

Sempre que houver alterações substanciais, os usuários serão notificados através de:

• E-mail cadastrado na plataforma;
• Aviso destacado no site ou aplicativo;
• Publicação da versão atualizada com destaque para a data da última modificação.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação das novas condições. Caso você não concorde com as modificações realizadas, poderá solicitar o cancelamento da sua conta e a exclusão dos seus dados pessoais, observadas as limitações legais.

Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. Contato Oficial

Para dúvidas, esclarecimentos, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, exercício dos direitos previstos na LGPD ou questões sobre esta Política de Privacidade e Segurança, entre em contato conosco:

Todas as solicitações serão analisadas e respondidas em conformidade com a legislação vigente e em prazos razoáveis, sempre buscando garantir a proteção dos seus direitos.

12. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade e Segurança é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade e Segurança.